Repositório

A Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que visa estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em criptografia de chave pública.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a primeira autoridade da cadeia de certificação (AC Raiz), executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Compete ao ITI, credenciar, auditar e fiscalizar as demais entidades da ICP-Brasil, assinar seu próprio certificado e os certificados das Autoridades Certificadoras imediatamente abaixo dela.

A DigitalSign, AC na qual está AR está vinculada, está credenciada em nível imediatamente subsequente ao da Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC RFB), habilitada pela COTEC, em nome RFB, responsável pela emissão e administração dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, conforme normativas vigentes.